Princípios

O IM&C adota finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, transparência e restrição de acesso como diretrizes para o tratamento de dados pessoais.

Dados coletados

Os formulários devem coletar apenas dados de identificação e contato necessários ao retorno inicial. Documentos médicos, processuais ou dados sensíveis não devem ser enviados por formulários públicos.

Finalidades

Responder solicitações, avaliar inicialmente o escopo de serviços, organizar agendamentos e cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Dados sensíveis

Quando o tratamento de dados de saúde for necessário, o acesso deverá ocorrer por canal seguro, com finalidade definida, minimização e autorização compatível com o serviço contratado.

Compartilhamento e armazenamento

Prestadores essenciais poderão atuar mediante deveres de segurança e confidencialidade. A infraestrutura definitiva, os prazos de retenção e a matriz de acesso serão formalizados antes da ativação dos formulários.

Direitos do titular

O titular poderá solicitar informações, correção, atualização e demais direitos previstos na legislação aplicável, observadas as hipóteses legais de conservação.

Segurança e incidentes

São previstos controle de acesso, criptografia em trânsito, registros de operação, prevenção de abuso e resposta a incidentes proporcional ao risco.

Canal do titular

Revisar · E-mail do encarregado ou canal de privacidade

Retenção

Os prazos serão definidos conforme finalidade, base legal, natureza do serviço e obrigações profissionais, legais e contratuais.

Atualizações

A data de vigência e as revisões serão publicadas após validação final desta política.